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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 13/02/2023
Número
2431
Legislatura
2021-2024
Ementa

Dispõe sobre alterações nos artigos 1º, 2º, 4º, 5º, 10 e Anexo I da Lei nº 2.042 de 14 de abril de 2014, reestruturando o quadro de servidores da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Águas da Prata Estado de São Paulo e dá outras providências.

Arquivos

Número: 2431
Alteram ou Revogam - 2431/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2431/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

16/08/2023 - 16:22

Arquivo alterado -

Download

13/02/2023 - 04:46

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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