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De Segunda à Sexta Das 12:00h às 18:00h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2339/2019 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências 20/12/2019
2338/2019 Autoriza o Poder Executivo a receber em dação em pagamento bens imóveis para a extinção de crédito da fazenda do Município de Águas da Prata inscritos ou não em dívida ativa e dá outras providências 20/12/2019
2337/2019 Reestrutura a Política de Preservação do Patrimônio Cultural do Município e dá outras providências 16/12/2019
2336/2019 Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o exercício financeiro do ano de 2.020 16/12/2019
2335/2019 Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Águas da Prata a celebrar convênio com a Convênios Card administradora e editora Ltda e a realizar descontos em folha de pagamento dos servidores municipais desde que expressamente autorizado por estes por meio do convênio firmado e dá o... 16/12/2019
2334/2019 Dispõe sobre alteração na Lei Municipal 1.586/03 e dá outras providências 16/12/2019
2333/2019 Dispõe sobre a reestruturação e gestão do Plano da Carreira e remuneração dos Profissionais do Magistério Público da Estância Hidromineral de Águas da Prata Estado de São Paulo e dá outras providências 09/12/2019
2332/2019 Dispõe sobre o estágio voluntário de estudantes de instituições de ensino superior na Câmara Municipal da Es-tância Hidromineral de Águas de Pra-ta e dá outras providências. 19/11/2019
2331/2019 Autoriza a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Águas da Prata a celebrar convênios e contratos administrativos com o Instituto de Pesquisas Econômicas - IPEFAE com o Centro de Integração Escola-Empresa - CIEE ou outros agentes de integração públicos ou privados para concessão de oportuni... 19/11/2019
2330/2019 Dispõe sobre Denominação de Praça localizada no Jardim Nova Prata (Sebastião Gabriel) 07/11/2019
2329/2019 Dispõe sobre denominação do Campo de Bocha localizada na Praça de Esportes(Gentil Lopes Rodrigues) 07/11/2019
2328/2019 Institui o Cadastro Municipal de Usuários de Recursos Hídricos e Estabelece Outras Providências 07/11/2019
2327/2019 Dispõe sobre alteração no artigo § 2 do artigo 1º da lei 2.001 de 22/10/2013 ( Horário do Estagiário) 25/10/2019
2326/2019 Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências 25/10/2019
2325/2019 Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei nº 1959 de 20 de Maio de 2013 e dá outras providências 03/10/2019
2324/2019 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo por meio da Secretaria de Segurança Pública e cria a gratificação por desempenho de atividade delegada nos termos que especifica a ser paga aos policiais militares e civis que exercerem atividades de competência d... 11/09/2019
2323/2019 Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico nos locais que especifica e dá outras providências 11/09/2019
2322/2019 Institui o Fundo Municipal de Proteção aos animais e o Conselho Municipal de Proteção aos Animais e dá outras providências 03/06/2019
2321/2019 Restringe o trânsito de veículos de carga no município de Águas da Prata 18/04/2019
2320/2019 Dispõe sobre empréstimos máquinas agrícolas municipais para os pequenos proprietários rurais de Águas da Prata e dá outras Providências 18/04/2019
2319/2019 Dispõe sobre o programa de Recuperação Fiscal da Estância Hidromineral de Aguas da Prata e dá outras providencias 15/04/2019
2318/2019 Dispõe sobre alteração do valor de bolsa auxílio de que trata a Lei nº 1762 de 05 de outubro de 2007 somente para trabalhadores braçais 08/03/2019
2317/2019 Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº1586/03 e dá outras providências 08/03/2019
2316/2019 Dispõe sobre revisão geral anual dos subsídios dos vereadores 30/01/2019
2315/2019 Dispõe sobre revisão anual subsidios Prefeito Vice e Secretários 30/01/2019
2314/2019 Dispõe sobre revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal 30/01/2019
2313/2019 Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais 30/01/2019
2312/2019 Dispõe sobre alteração no veancimento dos Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde de Águas da Prata 30/01/2019
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