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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2357/2020 Dispõe sobre a adequação da lei municipal nº  2.265/2017 às disposições trazidas pela emenda constitucinal nº 103/19 05/01/2021
2356/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - de São João da Boa Vista e dá outras providências" 05/01/2021
2355/2020  "Estima a Receita e fixa a despesa para o exercicio financeiro do Ano de 2.021" 05/01/2021
2354/2020 Lei nº 2354/20 que "Dispõe sobre denominação no predio da Câmara Municipal (Egberto Junqueira Ferreira)" 24/11/2020
2353/2020 Lei nº 2353/20 que "Dispõe sobre denominação no Paço Municipal José Vilela Junqueira (Zezé Vilela). 24/11/2020
2351/2020 Lei nº 1351/20 "Dispõe sobre o controle da população de animais por seus proprietários ou detentores e dá outras providências" 18/09/2020
2350/2020 Lei nº 2350/20 que "Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com drogarias e farmácias locais e a realizar descontos em folha de pagamento dos servidores municipais, desde que expressamente autorizado por este, e dá outras providências" 18/09/2020
2349/2020 Lei nº 2349/20 que"Dispõe sobre Denominação de Próprio Público".(Ismael Antonio Alberto da Silva (Lico)." 18/09/2020
2348/2020 Lei nº 2348/20 que "Dispõe sobre denominação de praça" (Comendador Antonio Anunziato)". 18/09/2020
2347/2020 Lei 2347/20 que "Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2333/19 e dá outras providências" 29/07/2020
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