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Acessibilidade
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Dados
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano | 
|---|---|---|---|
| 49 | 02/10/2025 | 2025-2028 | 2025 | 
| Situação | ||
|---|---|---|
| APROVADA - Proposição aprovada | ||
| Autor Vereador | ||
|---|---|---|
| LUCINDA DE ALMEIDA NORONHA | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
Solicita estudo e encaminhamento de Projeto de Lei que institua a cobrança de Taxa de Preservação Ambiental específica para caminhões licenciados em outros municípios que transitem em Águas da Prata, em razão do expressivo impacto ambiental e urbano que estes veículos causam, notadamente na poluição atmosférica, na emissão de partículas que comprometem a qualidade do ar, na poluição sonora e no desgaste acelerado das vias públicas.  | 
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Arquivos
| Indicação 49/2025 | 
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Movimentação
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