SIC - SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO
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Acesso e Cadastro
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O que é o SIC?
O SIC é o canal oficial para que qualquer cidadão solicite acesso a informações públicas, acompanhe os prazos e receba respostas, conforme a Lei Federal n.º 12.527 e o Decreto n.º 7.724/2012.
⚠ AVISO IMPORTANTE — CHAMADOS ANÔNIMOS NO E-SIC
Os chamados anônimos anteriormente registrados neste canal (e-SIC) foram migrados integralmente para o módulo Ouvidoria, em conformidade com a legislação vigente.
A partir desta data, não é mais permitido abrir chamados anônimos pelo e-SIC. Solicitações anônimas devem ser realizadas exclusivamente pelo canal da Ouvidoria.
Para consultar chamados anônimos já registrados, acesse: https://www.cmaguasdaprata.sp.gov.br/ouvidoria/chamado-anonimo/#consultar
🔒 Sigilo garantido: O sigilo de todas as informações e identidades dos solicitantes foi integralmente preservado durante e após a migração, em cumprimento à legislação de proteção de dados e às normas de transparência pública.
Pedido eletrônico 1. Preencha as informações no formulário abaixo. Se for pessoa Jurídica preencha no lugar de CPF o CNPJ e Razão Social.
2. Quando finalizar clique no botão "Cadastrar".
3. Logo depois será necessário a confirmação do seu cadastro por e-mail. Após a confirmação você poderá solicitar informações.
EntrarCadastrarConsultar chamado
Pedido presencial (Formulários) Pessoa física -
Solicitação de Informação – Formulário em PDF
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Reclamação – Formulário em PDF
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Recurso – Formulário em PDF
Pessoa jurídica -
Solicitação de Informação – Formulário em PDF
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Reclamação – Formulário em PDF
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Recurso – Formulário em PDF
Entrega do Formulário 1. Dirija-se ao endereço informado abaixo, dentro do horário de funcionamento indicado e com o Formulário preenchido.
2. Entregue o Formulário e aguarde até que sua solicitação seja atendida.
Informações sobre o Serviço de Acesso à Informação Municipal
I – Localização
Cidade: Águas da Prata Endereço: Rua Dr. Brandão, 80, Jardim Brandão - CEP: 13.893-370
II – Horário de Funcionamento
De Segunda a Sexta das 12:00h às 18:00h
24 Horas por dia no site (Eletrônico)
III – Telefone e E-mails específicos para orientação e esclarecimentos de dúvidas sobre o e-Sic
Telefone:
(19) 3642-1308
(19) 3642-2777
E-mail:
procuradoria@cmaguasdaprata.sp.gov.br
IV – Responsável
Leandro Guimarães Cortezano
Informações Adicionais
Os cidadãos poderão protocolar pedidos de acesso à informação de forma presencial junto ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), diretamente na sede da Câmara Municipal, durante o horário regular de atendimento ao público, das 14h às 18h, de segunda a sexta-feira.
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Prazos e Respostas
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Prazo para resposta
A Lei estabelece um prazo máximo de 20 dias para que o cidadão receba as informações solicitadas. Esse prazo é contado a partir da data de recebimento do pedido pelo SIC, podendo ser prorrogado por mais 10 dias, mediante justificativa do órgão. Na hipótese de resposta negativa, esta deverá ser fundamentada.
Prazo Inicial Prorrogação 20 dias 10 dias Quando o chamado estiver com status Finalizado ou Indeferido, o cidadão poderá solicitar recurso caso discorde da resposta recebida ou deseje apresentar novas informações. O prazo para solicitar recurso é de 10 dias, contados a partir da data de finalização ou indeferimento do chamado. Após o envio da solicitação de recurso, o responsável terá o prazo de 5 dias para analisar e responder ao pedido.
Prazo para o cidadão recorrer Prazo para manifestação do órgão 10 dias 5 dias -
Carta de Serviços
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Carta de Serviços
Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos. -
Relatórios
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Relatórios do E-Sic
Relatórios E-sic 2024 Relatório - Site – Download
E-sic 2023 Relatório - Site – Download
E-sic 2022 Relatorio Site – Download
E-sic 2021 Relatório - Site – Download
E-sic 2020 Relatório - Site – Download
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Estatísticas
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TEMPO DE RESPOSTA O cidadão leva em média 32 DIAS para receber a resposta. Última atualização: 30/03/2026 às 14:20:40
Utilize o filtro a baixo para filtrar os chamados tanto por ano e mês quanto apenas por ano.
Atividade do SIC - ESTATÍSTICAS GERAIS
Tipo Quantidade Porcentagem Pedidos novos 0 0% Pedidos em progresso 1 12.5% Pedidos finalizados 7 87.5% Pedidos aguardando resposta 0 0% Pedidos indeferidos 0 0% Total 8 - Tipo de Solicitantes
Tipo Quantidade Porcentagem Pessoa Física 7 87.5% Pessoa Jurídica 1 12.5% Total 8 - Perfil dos Solicitantes Pessoa Física - Gênero
Gênero Quantidade Porcentagem Masculino 2 25% Feminino 3 37.5% Não informado 3 37.5% Total 8 - Perfil dos Solicitantes Pessoa Física - Escolaridade
Escolaridade Quantidade Porcentagem Fundamental incompleto 0 0% Fundamental completo 0 0% Médio incompleto 0 0% Médio completo 0 0% Superior incompleto 0 0% Superior completo 4 50% Não informado 4 50% Total 8 -
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