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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1/2023 Concede Título de Cidadão Benemérita. 23/07/2024
2487/2024 Dispõe sobre alteração da redação do Anexo IV da Lei N.º 2.476 de 05 de abril de 2024. 28/06/2024
2486/2024 Dispõe sobre alteração na Lei Municipal N.º 1770 de 07 de fevereiro de 2008. 28/06/2024
2485/2024 Dispõe sobre a revisão dos subsidios pagos ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o mandato de 2.025 a 2028. 28/06/2024
3/2024 Resolução n.º 03/24, que “Dispõe sobre a revisão dos subsídios pagos aos Vereadores para o mandato de 2.025 a 2.028”. 25/06/2024
2484/2024 Dispõe sobre a denominação do prédio da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social. 13/06/2024
2/2024 Resolução n.º 02/24, que “Altera "Caput" do Art. 1º - da resolução 05/2023, que desincorpora da categoria de bens públicos da Câmara Municipal de Águas da Prata os seguintes bens patrimoniais”. 10/06/2024
2483/2024 Dispõe sobre adequação orçamentária no âmbito do município de Águas da Prata e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento anual de 2024 no valor de R$ 67.673,44 e dá outras providências. 29/05/2024
2482/2024 Dispõe sobre o acréscimo de Incisos ao Artigo 138 da Lei Municipal Nº 826 de 01 de novembro de 1985. 29/05/2024
6/2024 Concede o Título de Cidadão Benemérito aos Srs. REGINA TEODORO PACIANI e ROBISON EDUARDO NAHUS PACIANI. 27/05/2024
2481/2024 Altera disposições da Lei Municipal n.º 1.604/2003. 20/05/2024
2480/2024 Dispõe sobre permissão de uso a título precário de espaço público Campo de Futebol de São Roque da Fartura. 20/05/2024
5/2024 "Concede Título de Comerciante do Ano” aos Srs. Vera Lucia Pascoal e Leonardo Nogueira da Silva. 10/05/2024
4/2024 Concede o título de Cidadão Pratense à Srª Elaine Cristina Carvalho da Silva. 10/05/2024
3/2024 Concede o título de Cidadão Pratense ao Sr. João Augusto Michelazzo Bueno. 10/05/2024
2479/2024 Dispõe sobre alteração na Lei Municipal Nº 2404 de 06 de outubro de 2022. 02/05/2024
2/2024 Acolhe o parecer do Tribunal de Contas referentes às contas do Executivo referentes ao exercício de 2.020. 25/04/2024
1/2024 Concede Título de Comerciante do Ano ao Sr. JOÃO BATISTA TABARIN. 25/04/2024
2478/2024 Dispõe sobre a proibição, na zona rural e nas áreas de preservação ambiental do Município da Estância Hidromineral de Águas da Prata, da realização de festas "rave", bem como da utilização de som alto, e dá outras providências. 17/04/2024
2477/2024 Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências. 15/04/2024 
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Câmara Municipal de Águas da Prata - SP.
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