LEGISLAÇÃO
Consulte as legislações da Câmara Municipal.
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Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES 2608/2026 Dispõe sobre permissão de uso de parte do prédio da Câmara Municipal à Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP), até que seja concluída a reforma do prédio da corporação. 27/05/2026 Detalhes 2607/2026 Cria e regulamenta a câmara itinerante no município de Estância Hidromineral de Águas da Prata e dá outras providências. 27/05/2026 Detalhes 9/2026 Concede Título de Cidadão Pratense ao Sr. Waldemar Junqueira Ferreira Neto. 18/05/2026 Detalhes 8/2026 Concede o título de Cidadão Pratense ao Sr. Sérgio Henrique Suguita. 18/05/2026 Detalhes 2606/2026 Altera a redação do art. 1, caput e § 2 e do art. 4, inciso II, da Lei Municipal no 1.942, de 5 de novembro de 2.012, que dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto dos buracos e valas abertos das vias e passeios públicos e dá outras providências. 15/05/2026 Detalhes 2605/2026 Dispõe sobre a instalação de Parklet, e dá outras providências. 14/05/2026 Detalhes 2604/2026 Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos cargos de Advogado, Contador e Controlador Interno Municipal e dá outras providências. 14/05/2026 Detalhes 2603/2026 Dispõe sobre a instituição de diretrizes para a futura estruturação do plano de carreira dos servidores do Poder Executivo, e dá outras providências. 14/05/2026 Detalhes 2602/2026 Dispõe sobre a alteração do valor da bolsa auxílio de que trata a Lei Municipal no 1.762 de 05 de outubro de 2007, e dá outras providências. 14/05/2026 Detalhes 2601/2026 Institui o Programa Câmara Jovem no âmbito da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Águas da Prata, estabelecendo diretrizes para sua execução e dá outras providências. 14/05/2026 Detalhes 2600/2026 Institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMUDEC do Município de Águas da Prata, na forma que especifica. 08/05/2026 Detalhes 2599/2026 Autoriza o Executivo Municipal Realizar Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 501.756,75. 07/05/2026 Detalhes 2598/2026 Dispõe sobre a garantia de atendimento prioritário às pessoas com fibromialgia no âmbito do Município de Águas da Prata e dá outras providências. 05/05/2026 Detalhes 2597/2026 Institui o programa "Adote um Ponto de ônibus" no município da Estância Hidromineral de Águas da Prata e dá outras providências. 05/05/2026 Detalhes 8/2026 Dispõe sobre a execução do Hino Nacional Brasileiro no início das sessões da Câmara Municipal de Águas da Prata e dá outras providências. 04/05/2026 Detalhes 7/2026 Concede Título de Cidadão Pratense. 04/05/2026 Detalhes 2596/2026 Dispõe sobre o estabelecimento de parâmetros de segurança urbana relacionados à altura da fiação aérea instalada em vias públicas do município de Águas da Prata. 30/04/2026 Detalhes 2595/2026 Autoriza o Executivo Municipal realizar Abertura de crédito Adicional Especial no valor de R$ 439.740,213. 27/04/2026 Detalhes 2594/2026 Dispõe sobre a criação do Consultório Veterinário Municipal no Município de Águas da Prata/SP, e dá outras providências. 27/04/2026 Detalhes 2593/2026 Dispõe sobre a denominação do prédio municipal situado no Largo Dr. Alfredo Egydio de Souza Aranha, nº 02 e do Gabinete do Prefeito e dá outras providências. 27/04/2026 Detalhes
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