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Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2487/2024 Dispõe sobre alteração da redação do Anexo IV da Lei N.º 2.476 de 05 de abril de 2024. 28/06/2024
2486/2024 Dispõe sobre alteração na Lei Municipal N.º 1770 de 07 de fevereiro de 2008. 28/06/2024
2485/2024 Dispõe sobre a revisão dos subsidios pagos ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o mandato de 2.025 a 2028. 28/06/2024
2484/2024 Dispõe sobre a denominação do prédio da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social. 13/06/2024
2483/2024 Dispõe sobre adequação orçamentária no âmbito do município de Águas da Prata e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento anual de 2024 no valor de R$ 67.673,44 e dá outras providências. 29/05/2024
2482/2024 Dispõe sobre o acréscimo de Incisos ao Artigo 138 da Lei Municipal Nº 826 de 01 de novembro de 1985. 29/05/2024
2481/2024 Altera disposições da Lei Municipal n.º 1.604/2003. 20/05/2024
2480/2024 Dispõe sobre permissão de uso a título precário de espaço público Campo de Futebol de São Roque da Fartura. 20/05/2024
2479/2024 Dispõe sobre alteração na Lei Municipal Nº 2404 de 06 de outubro de 2022. 02/05/2024
2478/2024 Dispõe sobre a proibição, na zona rural e nas áreas de preservação ambiental do Município da Estância Hidromineral de Águas da Prata, da realização de festas "rave", bem como da utilização de som alto, e dá outras providências. 17/04/2024
2477/2024 Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências. 15/04/2024
2476/2024 Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Águas da Prata e dá outras providências. 05/04/2024
2475/2024 Dispõe sobre alteração da redação do Anexo I da Lei Nº 1.228, de 13 de julho de 1994 e do Inciso II do Artigo 16 da Lei Nº 1.342, de 29 de agosto de 1997. 03/04/2024
2474/2024 Dispõe sobre prioridade e agilidade no transporte de pessoas portadoras de doenças raras, autismo e idosos com mobilidade comprometida pelo Município de Águas da Prata e dá outras providências. 21/03/2024
6/2023 Dispõe sobre a Tribuna da Comunidade da Estância Hidromineral de Águas da Prata/SP e dá outras providências. 21/03/2024
5/2023 Desincorpora os bens patrimoniais da Câmara Municipal de Águas da Prata e dá outras providências. 21/03/2024
4/2023 Dispõe sobre alteração na Resolução nº 02/2003 e dá outras providências. 21/03/2024
1/2024 Institui a carteira de identidade funcional dos vereadores e servidores da Câmara Municipal da Estância H. de Águas da Prata, SP, tornando-a valida como documento civil de identificação em todo território nacional, nos termos do artigo 2º, inciso V, da Lei Federal nº 12.037/2.009. 21/03/2024
2473/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade do curso de primeiros socorros aos motoristas da Unidade de Saúde do Município de Águas da Prata e dá outras providências. 11/03/2024
2472/2024 Institui no Município de Águas da Prata, no Estado de Sâo Paulo, a Categoria de Manejo de Unidade de Conservação de Proteção Integral denominada Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, estabelecendo estímulo e incentivo à sua implementação. 11/03/2024
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Câmara Municipal de Águas da Prata - SP.
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