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LEGISLAÇÃO

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Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
12/2024 Concede Medalha de Honra ao Mérito Sadi Souza Barros à Sr.ª Vera Lucy Dishtchekenian. 11/11/2024
11/2024 Dispõe sobre homenagem ao Sr. JEAN CARLOS DIAS em comemoração ao dia 20 de novembro “Dia da Consciência Negra. 11/11/2024
10/2024 Dispõe sobre homenagem à Sr.ª ROSÂNGELA NEVES MELO em comemoração ao dia 20 de novembro “Dia da Consciência Negra. 11/11/2024
9/2024 Dispõe sobre homenagem à Sr.ª LUZIA ÁUREA SCHNEIDER em comemoração ao dia 20 de novembro “Dia da Consciência Negra. 11/11/2024
2502/2024 Dispõe sobre a criação de Rotas Turísticas no Município de Águas da Prata e dá outras providências. 05/11/2024
2501/2024 Acrescenta o inciso IV ao artigo 42 da lei Municipal Nº 2.446/2023 e dá outras providências. 05/11/2024
2500/2024 Dispõe sobre a classificação de determinadas estradas do município de Aguas da Prata como Estradas de Interesse Turístico e dá outras providências. 05/11/2024
2499/2024 Dispõe sobre alteração do nome do Ginásio de Esportes André Franco Montoro para Ginásio de Esportes Ciro Rodrigues de Lima, e dá outras providências. 22/10/2024
2498/2024 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências. 21/10/2024
2497/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade do curso de primeiros socorros aos professores e servidores que atuam nas escolas no Município de Águas da Prata e dá outras providências. 10/10/2024
8/2024 Acolhe o parecer do Tribunal de Contas referentes às contas do Executivo referentes ao exercício de 2.022. 10/10/2024
4/2024 Dispõe sobre a alteração na redação dos Artigos 40, Inciso II e 73, §2º, da Lei Orgânica do Município da Estância Hidromineral de Águas da Prata - SP. 10/10/2024
2496/2024 Dispõe sobre o controle de mau cheiro, fumaça, fuligem ou outros resíduos que possam causar danos à saúde, ao ambiente e ao sossego público, no Município de Águas da Prata e dá outras providências. 19/09/2024
2495/2024 Revoga a Lei Municipal nº 1.671/2005 de 10 de junho de 2005, e dá outras providências. 19/09/2024
2494/2024 Altera parcialmente “caput” do artigo 4º da Lei Municipal nº 2.291 de 13 de março de 2018, e dá outras providências, altera a redação do artigo 2º e acrescenta o artigo 3º. 18/09/2024
2493/2024 Altera a Lei nº 2.373/21 de 12 de novembro de 2021, que Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Águas da Prata, Estado de São Paulo; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência d... 13/09/2024
2492/2024 Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Aguas da Prata, e dá outras providências. 02/09/2024
2491/2024 Cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura - FMSAI e dá outras providências. 02/09/2024
2490/2024 Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir o uso a titulo precário ou conceder, mediante licitação, o espaço público denominado Complexo Turístico, Eventos e Convenções de Águas da Prata. 02/09/2024
2489/2024 Dispõe sobre alteração na Lei Municipal Nº 2475, de 03 de abril de 2024. 02/09/2024
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