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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Câmara Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2469/2024 Dispõe sobre alteração do valor do Abono Salarial dos servidores municipais da Câmara Municipal. 29/01/2024
2468/2024 Dispõe sobre alteração do valor do “Auxílio Alimentação” dos Servidores da Câmara Municipal. 29/01/2024
2467/2024 Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal. 29/01/2024
2466/2024 Fixa novo valor para o Abono Salarial dos servidores municipais de Águas da Prata, e dá outras providências. 29/01/2024
2465/2024 Dispõe sobre alteração do valor do “Auxílio Alimentação” dos Servidores Públicos Municipais. 29/01/2024
2464/2024 Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais. 29/01/2024
2463/2023 Revoga a descrição do cargo de Assessor da Presidência no anexo I da Lei N.º 2.042/14, alterado pela Lei N.º 2.431/2023. 22/01/2024
2462/2023 Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o exercício financeiro do ano 2024. 22/01/2024
2461/2023 Cria a Medalha de Honra ao Mérito Aparecida de Lourdes Dezena Cabrelon (Cida Dezena) destinada às pessoas que dedicaram seus esforços a trabalho voluntário em prol de nossa cidade. 22/01/2024
2460/2023 Define as atribuições do cargo público de Agente de Saneamento e dá outras providências. 22/01/2024
2459/2023 Dispõe sobre denominação de Rua no Jardim das Paineiras - Terezinha de Lourdes Padovani de Oliveira. 22/01/2024
2458/2023 Restringe o trânsito de veículos com altura superior a 4,00 metros no bairro da Cascata, localizado neste município de Águas da Prata/SP. 22/01/2024
2457/2023 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. 22/01/2024
2456/2023 Dispõe sobre adequação orçamentária no âmbito do município de Águas da Prata e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento anual de 2023 no valor de R$ 87.136,97, e dá outras providências. 22/01/2024
2455/2023 Altera a Lei 2.416 de 2022 - Lei Orçamentária Anual de 2023 para transferir recursos de uma ficha financeira para outra. 22/01/2024
2454/2023 Dispõe sobre denominação de rua no distrito de São Roque da Fartura. 22/01/2024
2453/2023 Dispõe sobre denominação no campo de futebol do distrito de São Roque da Fartura. 22/01/2024
2452/2023 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros. 22/01/2024
2451/2023 Dispõe sobre aplicação de sanção a concessionárias e permissionárias de serviços públicos, e dá outras providências. 22/01/2024
2450/2023 Dispõe sobre a criação do Memorial da Revolução Constitucionalista de 1.932 no município de Águas da Prata, e dá outras providências. 22/01/2024
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