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Águas da Prata, sexta-feira, 15 de outubro de 2021 Telefone (19) 3642-1308

Atendimento Atendimento: De Segunda à Sexta Das 12:00h às 18:00h

Câmara Municipal de
Águas da Prata

Sext
15/10
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18 °C
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Sáb
16/10
26 °C
20 °C
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Domi
17/10
25 °C
17 °C
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18/10
25 °C
15 °C
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MODALIDADE DE LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Câmara Municipal.

Legislação Estadual
Legislação Estadual
Acesse o link oficial
Constituição Federal
Constituição Federal
Acesse o link oficial
Lei Orgânica
Lei Orgânica
1
Decretos Municipais
Decretos Municipais
Não há legislações cadastradas
Leis Complementares
Leis Complementares
Não há legislações cadastradas
Leis Ordinárias
Leis Ordinárias
12
Leis Municipais
Leis Municipais
234
Portarias
Portarias
Não há legislações cadastradas
Código de Postura
Código de Postura
Não há legislações cadastradas
Código Tributário
Código Tributário
Não há legislações cadastradas
Código de Obras
Código de Obras
Não há legislações cadastradas
Atos da Mesa
Atos da Mesa
Não há legislações cadastradas
Resolução
Resolução
Não há legislações cadastradas
Decreto Legislativo
Decreto Legislativo
98
Lei da Câmara
Lei da Câmara
Não há legislações cadastradas
Regimento Interno
Regimento Interno
1
Atos da Presidência
Atos da Presidência
6
Resoluções
Resoluções
51
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