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Constituição Federal
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Resoluções
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Emenda à LOM
Emenda à LOM
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Emendas
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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2569/2025 Estabelece critérios para limpeza e manutenção de terrenos particulares e de terrenos de imóveis tombados e dá outras providências. 23/12/2025
2568/2025 Institui a "Sala dos Milagres" no Município de Águas da Prata e dá outras providências. 23/12/2025
2567/2025 Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município da Estância Hidromineral de Águas da Prata, a "Semana Educativa de Prevenção às Queimadas", e dá outras providências. 22/12/2025
2566/2025 Dispõe sobre o levantamento histórico das datas de fundação dos bairros do município de Águas da Prata e a inclusão de seus aniversários no Calendário Oficial de Eventos, Cultura e Turismo do Município. 22/12/2025
2565/2025 Dispõe sobre o parcelamento das condenações judiciais ou acordos administrativos em ressarcimento de danos ao erário no âmbito do Município de Águas da Prata, e dá outras providências. 22/12/2025
2564/2025 Autoriza o Executivo Municipal realizar Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 204.422,54. 18/12/2025
2563/2025 Autoriza o Executivo Municipal realizar Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1,017.500,00. 18/12/2025
2562/2025 Institui, no âmbito do Município de Águas da Prata, a 'Semana Municipal do Peregrino', inclui a festividade no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências. 15/12/2025
2561/2025 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Águas da Prata para o exercício de 2026. 10/12/2025
2560/2025 Autoriza o Executivo Municipal realizar Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 71.558,94. 03/12/2025
2559/2025 Autoriza o Executivo Municipal realizar Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00. 03/12/2025
2558/2025 Dispõe sobre a concessão de Gratificação de Incentivo aos servidores que integrarem equipes designadas para as ações de busca ativa de escorpiões e para a execução de campanhas educativas e preventivas relativas ao tema no Município de Águas da Prata, e dá outras providências. 03/12/2025
2557/2025 Dispõe sobre a política de desenvolvimento urbano sustentável e o Plano Diretor Municipal de Águas da Prata. 03/12/2025
2556/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS DA PRATA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NA CRECHE ESCOLA NO JARDIM MONEDA. 26/11/2025
2555/2025 Autoriza o Executivo Municipal realizar Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00. 26/11/2025
18/2025 Subemendas modificativas ao Projeto de Lei Complementar n.º 05/25. 21/11/2025
2554/2025 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no Orçamento do Município de Águas da Prata e dá outras providências. 14/11/2025
2553/2025 Dispõe sobre denominação de Rua na Vila Três Irmãos e dá outras providências. 07/11/2025
2552/2025 Dispõe sobre a criação de gratificação a ser paga ao Servidor designado para exercer a função de controlador interno no âmbito da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Águas da Prata -SP e dá outras providências. 07/11/2025
2551/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação, manutenção de aceiros para prevenção de incêndios no município da Estância Hidromineral de Aguas da Prata- SP e dá outras providências. 07/11/2025 
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