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Acessibilidade
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Dados
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano | 
|---|---|---|---|
| 48 | 05/09/2025 | 2025-2028 | 2025 | 
| Situação | ||
|---|---|---|
| APROVADA - Proposição aprovada | ||
| Autor Vereador | ||
|---|---|---|
| LUCINDA DE ALMEIDA NORONHA | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
Indica que encaminhe à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura a presente solicitação para que, com base no apoio técnico e nas informações fornecidas pela agente do Plano Territorial de Desenvolvimento da Mogiana, Sra. Thaís Nogueira, e em consonância com as diretrizes do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), sob a condução do Ministro Paulo Teixeira, a ampliação do acesso à rede de emissões do CAF – Cadastro Nacional da Agricultura Familiar no município de Águas da Prata.  | 
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Arquivos
| Indicação 48/2025 | 
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Movimentação
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