LEGISLAÇÃO - Resoluções

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	09/03/2026
Número
6
Legislatura
2025-2028
Ementa
Altera o Art. 3º da Resolução nº 008, de 11 de setembro de 2.017.

Arquivos

Número: 6

Alteram ou Revogam - 6/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 6/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

26/03/2026 - 15:59

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Águas da Prata - SP.
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