LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	10/03/2026
Número
2584
Legislatura
2025-2028
Ementa
Dispõe sobre critérios e Documentação Obrigatória para Análise de Nomeação de Prédios, Vias, Logradouros e Bens Públicos e dá outras providências.

Arquivos

Número: 2584

Alteram ou Revogam - 2584/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2584/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

26/03/2026 - 16:32

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Águas da Prata - SP.
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