LEGISLAÇÃO - Resoluções

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	06/04/2026
Número
7
Legislatura
2025-2028
Ementa
Altera os arts. 6º, 48 e 90; acrescenta o Capítulo VII-A, com os arts. 91-A a 91-F, e o Anexo I; acresce parágrafo único ao art. 93; e revoga o art. 12 e o inciso VI do art. 13 do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Águas da Prata.

Arquivos

Número: 7

Alteram ou Revogam - 7/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 7/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

08/04/2026 - 17:37

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Águas da Prata - SP.
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