LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	08/04/2026
Número
2591
Legislatura
2025-2028
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas emergenciais para assegurar a continuidade do transporte de passageiros entre os Municípios de Águas da Prata e São João da Boa Vista e dá outras providências.

Arquivos

Número: 2591

Alteram ou Revogam - 2591/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2591/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

14/04/2026 - 15:29

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Águas da Prata - SP.
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