LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	27/04/2026
Número
2594
Legislatura
2025-2028
Ementa
Dispõe sobre a criação do Consultório Veterinário Municipal no Município de Águas da Prata/SP, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 2594

Alteram ou Revogam - 2594/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2594/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

05/05/2026 - 14:28

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Águas da Prata - SP.
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