LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	08/05/2026
Número
2600
Legislatura
2025-2028
Ementa
Institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMUDEC do Município de Águas da Prata, na forma que especifica.

Arquivos

Número: 2600

Alteram ou Revogam - 2600/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2600/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

12/05/2026 - 14:24

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Águas da Prata - SP.
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