LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	15/05/2026
Número
2606
Legislatura
2025-2028
Ementa
Altera a redação do art. 1, caput e § 2 e do art. 4, inciso II, da Lei Municipal no 1.942, de 5 de novembro de 2.012, que dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto dos buracos e valas abertos das vias e passeios públicos e dá outras providências.

Arquivos

Número: 2606

Alteram ou Revogam - 2606/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2606/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

19/05/2026 - 15:08

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Águas da Prata - SP.
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