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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2013 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/08/2013 |
Número | ||
4 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
"Institui o projeto Câmara Jovem para alunos regularmente matriculados no oitavo e nono ano do Ensino Fundamental e primeiro, segundo e terceiro ano do Ensino Médio da rede pública de ensino no município da Estância Hidromineral de Águas da Prata" |
Arquivos
Número: 4 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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