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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2013 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/09/2013 |
| Número | ||
| 5 | ||
| Legislatura | ||
| 2013-2016 | ||
| Ementa | ||
“Institui o projeto Câmara Jovem para alunos regularmente matriculados no oitavo e nono ano do Ensino Fundamental e primeiro, segundo e terceiro ano do Ensino Médio da rede pública de ensino no município da Estância Hidromineral de Águas da Prata”. |
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Arquivos
| Número: 5 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 5/2013 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 5/2013 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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