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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2015 |
| Número | ||
| 19 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
| Dispõe sobre homenagem a Sra. MARISA DAS GRACIA FURTUOSO VIEIRA em comemoração ao dia 20 de Novembro Dia da Consciência Negra. | ||
Arquivos
| Número: 19 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 19/2015 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 19/2015 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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