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LEGISLAÇÃO - Resoluções

Dados

Ano Situação Data
2021 Ativa (Não consta revogação expressa) 25/06/2021
Número
2
Legislatura
2021-2024
Ementa

Altera a lei n° 1.815, de 30 de Setembro de 2009, que dispõe sobre a criação de cargo, a lei n° 2.042, de 14 de Abril de 2014, que dispõe sobre a reestruturação de cargos e salários, e a resolução n° 12, de 11 de Agosto de 2014, que cria o cargo de procurador jurídico. 

Arquivos

Número: 2
Alteram ou Revogam - 2/2021
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2/2021
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

31/01/2023 - 09:15

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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