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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/07/2022 |
Número | ||
2397 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a autorização de celebração do convênio entre o Município de Águas da Prata com o Estado de São Paulo, visando à criação do programa “Atividade Delegada” com a consequente criação de gratificação a ser paga aos policiais civis e militares que a exercer, nos termos que esta Lei dispõe, e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 2397 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2397/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2397/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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