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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/01/2024 |
Número | ||
2446 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Revoga a Lei Municipal N.º 2.405 de 11 de outubro de 2022 e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 2446 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2446/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2446/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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