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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 22/01/2024
Número
2449
Legislatura
2021-2024
Ementa

Declara como patrimônio cultural, histórico e natural as águas mineromedicinais na Estância de Águas da Prata/SP.

Arquivos

Número: 2449
Alteram ou Revogam - 2449/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2449/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

22/01/2024 - 15:18

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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