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LEGISLAÇÃO - Resoluções

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 21/03/2024
Número
6
Legislatura
2021-2024
Ementa

Dispõe sobre a Tribuna da Comunidade da Estância Hidromineral de Águas da Prata/SP e dá outras providências.

Arquivos

Número: 6
Alteram ou Revogam - 6/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 6/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

21/03/2024 - 16:39

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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