LEGISLAÇÃO - Emenda à LOM

Dados

Ano	Situação	Data
2013	Ativa (Não consta revogação expressa)	21/05/2013
Número
13
Legislatura
2013-2016
Ementa
Renumera o inciso VI, dando-lhe nova redação e acrescenta o inciso VII ao artigo 153-C da Lei Orgânica do Município da Estância Hidromineral de Águas da Prata, Estado de São Paulo.

Arquivos

Número: 13

Alteram ou Revogam - 13/2013
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Lei Consolidada - 13/2013
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Movimentação

24/01/2025 - 17:48

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Águas da Prata - SP.
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