.

Acessibilidade

Aumentar Fonte 
.
Diminuir Fonte 
.
Fonte Normal 
.
Alto Contraste 
.
Libras 
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Atalhos 
.

Alt + Z - Abrir Caixa de Pesquisa

Alt + C - Foco no Menu

Alt + R - Ir para o Rodapé do Site

Alt + B - Ativar Alto Contraste

Alt + W - Aumentar Letra

Alt + S - Diminuir Letra

Alt + Q - Letra Normal

Alt + N - Ir para o Conteúdo do Site

Alt + L - Abrir Libras

Mapa do Site 
.
Acesso à informação 
.

De segunda a sexta das 12h às 18h

Buscar conteúdo

Idioma

Português

English

Español

Francese

Deutsch

Italiano

.
 
.
 
.
 
.
 
.

LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 11/04/2025
Número
2522
Legislatura
2025-2028
Ementa

Dispõe sobre os procedimentos para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR, ETR móvel, ETR de pequeno porte, na Estância Hidromineral de Águas da Prata – SP, destinadas à operação de serviços de telecomunicações autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL.

Arquivos

Número: 2522
Alteram ou Revogam - 2522/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2522/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

11/04/2025 - 15:32

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download 
.
.

Calendário de eventos

.
.

Acompanhe-nos

.
.

Câmara Municipal de Águas da Prata - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Aceitar Personalizar Rejeitar