LEGISLAÇÃO - Processos

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	24/06/2025
Número
32
Legislatura
2025-2028
Ementa
Parte 1 do Processo sobre Projeto de Lei Complementar n.º 02/25, que “Dispõe sobre alteração na Lei 2.505, de 25 de Novembro de 2.024, efetua a reorganização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do município de Águas da Prata e dá outras providências”.

Arquivos

Número: 32

Alteram ou Revogam - 32/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 32/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

24/06/2025 - 17:58

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Águas da Prata - SP.
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