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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/08/2015 |
Número | ||
2163 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre aplicação da Resolução nº 14, de 24 de outubro de 2001 - CONARQ, em especial para utilização do Código de Classificação de Documentos para o Município de Águas da Prata, onde são dispostos os prazos de guarda e destinação de documentos estabelecidos na Tabela Básica de temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo Relativos as atividades- Meio da Administração Pública |
Arquivos
Número: 2163 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2163/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2163/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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