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De Segunda à Sexta Das 12:00h às 18:00h

LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2015 Ativa (Não consta revogação expressa) 28/08/2015
Número
2163
Legislatura
2013-2016
Ementa

Dispõe sobre aplicação da Resolução nº 14, de 24 de outubro de 2001 - CONARQ, em especial para utilização do Código de Classificação de Documentos para o Município de Águas da Prata, onde são dispostos os prazos de guarda e destinação de documentos estabelecidos na Tabela Básica de temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo Relativos as atividades- Meio da Administração Pública

Arquivos

Número: 2163
Alteram ou Revogam - 2163/2015
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2163/2015
Nenhum documento cadastrado!
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