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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 15/10/2025
Número
2545
Legislatura
2025-2028
Ementa

"Altera o artigo 2º, caput, da Lei Municipal n.º 1959/2013, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - COMADS do Município de Aguas da Prata".

Arquivos

Número: 2545
Alteram ou Revogam - 2545/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2545/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

22/10/2025 - 13:40

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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