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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 15/10/2025
Número
2546
Legislatura
2025-2028
Ementa

"Dispõe sobre o plano plurianual do Município de Águas da Prata para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências." 

Arquivos

Número: 2546
Alteram ou Revogam - 2546/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2546/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

22/10/2025 - 13:41

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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