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LISTA LEGISLAÇÕES - Resoluções

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
6/2009 DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS DA PRATA, NA ACALESP - ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO LESTE PAULISTA. 13/10/2009
5/2009 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA VOLUNTÁRIA DO INSTITUTO TEBAR DO EMPRESÁRIO LUIZ FERNANDO TEIXEIRA FERREIRA, PARA AUXILIAR E ACOMPANHAR A COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO CONFORME PORTARIA Nº 18/09. 01/07/2009
2/2009 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO VOLUNTÁRIA DE ASSESSORIA JURÍDICA - DO INSTITUTO TEBAR DO EMPRESÁRIO LUIZ FERNANDO TEIXEIRA FERREIRA, PARA AUXILIAR E ACOMPANHAR A COMISSÃO PROCESSANTE CONFORME PORTARIA Nº 11/09. 11/05/2009
1/2009 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 02/05. 02/03/2009
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