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LISTA LEGISLAÇÕES - Resoluções

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
7/2016 “Dispõe sobre alteração nos artigos nºs: 18, 27, 33, 56, 79, 81, 87, 117, 121, 142, 146 e 149 do Regimento Interno”. 10/11/2016
5/2016 “Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal para a Legislatura 2.017 a 2.020 e dá outras providências”. 20/06/2016
4/2016 “Dispõe sobre denominação na Secretaria da Câmara Municipal”. 25/04/2016
3/2016 “Dispõe sobre complementação na Resolução nº 13/16 e regulamenta o acesso às informações previstas no inciso XXXIII do art. 5º, inciso II do § 2ºº do art. 216 da Constituição Federal, no âmbito da Câmara Municipal de Águas da Prata e dá outras providências".... 11/04/2016
2/2016 “Dispõe sobre autorização para Vereador participar de evento”. 10/03/2016
1/2016 “Dispõe sobre aditamento no § 7º do art. 64 do Regimento Interno”. 25/03/2016
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