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LISTA LEGISLAÇÕES - Resoluções

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
8/2017 “Dispõe sobre a instituição da Ouvidoria da Câmara Municipal de Águas da Prata” 11/09/2017
7/2017 “Dispõe sobre o funcionamento do e-sic” 11/09/2017
6/2017 “Dispõe sobre alteração ao art. 214 do Regimento Interno”. 30/06/2017
5/2017 “Dispõe sobre cessão e utilização do espaço da Câmara Municipal de Águas da Prata para acolher as reuniões ordinárias dos Conselhos Municipais”. 25/05/2017
4/2017 “Dispõe sobre autorização para Vereador participar de evento”. 10/04/2017
3/2017 “Dispõe sobre autorização da Câmara Municipal custear curso de capacitação para Vereadores”. 10/04/2017
2/2017 “Institui o Programa Câmara Cultural e regulamenta a Resolução nº 09/14". 27/03/2017
1/2017 “Dispõe sobre autorização de cessão de sala do plenário para a Secretaria de Saúde durante 1 hora a cada 15 dias para o desenvolvimento do programa contra o tabagismo”. 10/03/2017
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