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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2252/2017 Dispõe sobre denominação de passarela que liga a praça Basílio Ceschin a Av Washghton Luiz passando a denoninar se Passarela Orlando Costa. 05/04/2017
2251/2017 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a União por intermédio do Juízo da 122ª Zona Eleitoral 13/03/2017
2250/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de porta giratória com detector de metais nos estabelecimentos bancários e dá outras providências 08/03/2017
2249/2017 Dispõe sobre denominação de área (praça) e pista de caminhada como Praça José D` Aparacida Texeira 22/02/2017
2248/2017 Dispõe sobre denominação de via que liga a rua Dr. Brandão a Avenida Washington Luiz e a Rua Tonico Vilela passando em frente aos dois lados da Rodoviária Ayrton Senna passando a denominar- se Rua Eunice França Teixeira 22/02/2017
2247/2017 Dispõe sobre denominação de rua no Distrito de São Roque da Fartura Dornelis Passarelli 22/02/2017
2246/2017 Dispõe sobre revisão geral dos subsídios pagos ao Prefeito Vice- Prefeito e Secretários Municipais para o exercício de 2017 30/01/2017
2245/2017 Dispõe sobre revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipa 30/01/2017
2244/2017 Inclui o parágrafo único ao art. 1º da Lei Municipal nº 1671de 10 de Junho de 2005 e dá outras providências 30/01/2017
2243/2017 Altera a Lei 1483 de 27 de agosto de 2001 e dá outras providências 30/01/2017
2242/2017 Cria e regulamenta a jornada de trabalho sob o regime 12x36 no nosso município bem como autoriza a compesação de jornada com o sistema Banco de Horas 30/01/2017
2241/2017 Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores Públicos Muncipais 30/01/2017
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