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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2357/2020 "Dispõe sobre a adequação da Lei Municipal nº 2265/2017 às disposições trazidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019" 31/05/2021
2356/2020 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção socila a Associação de Pais e amigos dos Excepcionais-APAE- de São João da Boa Vista e dá outras providencias" 31/05/2021
2355/2020 "Estima a Receita e Fixa a despésa do municipio para o exercicio financeiro do ano de 2.021" 31/05/2021
2354/2020 "Dispõe sobre a denominação no prédio da Câmara Municipal" 31/05/2021
2353/2020 "Dispõe sobre denominação no Paço Municipal"  31/05/2021
2352/2020 "Dispõe sobre diretrizes para elaboração e execução da Lei orçamentária do município de Águas da Prata para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências" 06/11/2020
2351/2020  "Dispõe sobre o controle da população de animais por seus proprietários ou detentores e dá outras providência 06/11/2020
2350/2020  "Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com drogarias e farmácias locais e a realizar descontos em folha de pagamento dos servidores municipais, desde que expressamente autorizado por este, e dá outras providências" 06/11/2020
2349/2020  "Dispõe sobre Denominação de Próprio Público".(Ismael Antonio Alberto da Silva (Lico)." 06/11/2020
2348/2020  "Dispõe sobre denominação de praça" (Comendador Antonio Anunziato)". 06/11/2020
2347/2020  "Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2333/19 e dá outras providências" 06/11/2020
2346/2020  "Dispõe sobre o aumento de vagas no quadro de servidores da Prefeitura Municipal - Advogado" 06/11/2020
2345/2020 Dispõe sobre a autorização da retenção do FPM - Fundo de Participação dos Municípios - destinado ao município de Águas da Prata para o pagamento das obrigações financeiras devidas ao CONDERG - Consorcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista 15/05/2020
2344/2020 Dispõe sobre o reajuste dos salários bases dos Servidores Públicos Municipais 04/03/2020
2343/2020 Altera as redações do artigo 4º caput e parágrafo único da lei nº 2.332/2019 26/02/2020
2342/2020 Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal 29/01/2020
2341/2020 Dispõe sobre a Revisão Geral anual dos vencimentos dos Secretários Municipais 29/01/2020
2340/2020 Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipal 29/01/2020
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