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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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3/2021 | Dispõe sobre criação da frente parlamentar em defesa dos direitos da pessoa com deficiência e doenças raras e dá outras providências. | 01/08/2021 | Detalhes |
2/2021 | Altera a lei n° 1.815, de 30 de Setembro de 2009, que dispõe sobre a criação de cargo, a lei n° 2.042, de 14 de Abril de 2014, que dispõe sobre a reestruturação de cargos e salários, e a resolução n° 12, de 11 de Agosto de 2014, que cria o cargo de procurador jurídico. | 25/06/2021 | Detalhes |
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