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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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1/2024 | Institui a carteira de identidade funcional dos vereadores e servidores da Câmara Municipal da Estância H. de Águas da Prata, SP, tornando-a valida como documento civil de identificação em todo território nacional, nos termos do artigo 2º, inciso V, da Lei Federal nº 12.037/2.009. | 21/03/2024 | Detalhes |
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