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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2471/2024 Cria, institui e inclui os eventos listados no Calendário Oficial de festas, eventos, homenagens e datas comemorativas da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura no Município de Águas da Prata. 20/02/2024
2470/2024 Autoriza o Município de Águas da Prata a contratar com a “Desenvolve SP” - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. 20/02/2024
2469/2024 Dispõe sobre alteração do valor do Abono Salarial dos servidores municipais da Câmara Municipal. 29/01/2024
2468/2024 Dispõe sobre alteração do valor do “Auxílio Alimentação” dos Servidores da Câmara Municipal. 29/01/2024
2467/2024 Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal. 29/01/2024
2466/2024 Fixa novo valor para o Abono Salarial dos servidores municipais de Águas da Prata, e dá outras providências. 29/01/2024
2465/2024 Dispõe sobre alteração do valor do “Auxílio Alimentação” dos Servidores Públicos Municipais. 29/01/2024
2464/2024 Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais. 29/01/2024
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