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Notas de esclarecimentos e comunicados - Quarta-feira, 30 de Agosto de 2023

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ESCLARECIMENTO – REFORMA DO FORRO DE MADEIRA DA CÂMARA MUNICIPAL

A Câmara Municipal de Águas da Prata, no seu compromisso com a verdade e a probidade na Administração Pública, vem esclarecer os fatos que envolveram a reforma do forro de madeira e das portas da sede da Câmara.


ESCLARECIMENTO – REFORMA DO FORRO DE MADEIRA DA CÂMARA MUNICIPAL

Primeiramente, ressalta que os procedimentos de compra dos materiais e de contratação de prestador de serviço seguiram os procedimentos legais das Leis 8666/93 e 14133/2021 e estão disponíveis para consulta.

Ademais, o procedimento de contratação da empresa foi iniciado pela Prefeitura Municipal de Águas da Prata, pois a Câmara Municipal não possui comissão de licitação.

Assim, a Prefeitura Municipal realizou os orçamentos e demais procedimentos e encaminhou o processo para a Câmara Municipal.

Ao receber o processo, a Presidente da Câmara solicitou Parecer Jurídico e autorizou a contratação do empresário que ofereceu o menor preço.

Veja-se que foi noticiado que o empresário individual contratado, Sr. Marcos de Mira Ferreira, é irmão do genro da vereadora Maria Aparecida Francisco (Cida Star).

Todavia, a vereadora não participa ou tem qualquer poder decisório em relação às compras diretas e licitações da Câmara Municipal.

Além disso, foi a Prefeitura Municipal de Águas da Prata que realizou o procedimento de cotação de preços e não a Câmara Municipal.

Portanto, a escolha do prestador de serviços que realizou a reforma do forro foi baseada apenas no menor preço oferecido.

E analisando-se os orçamentos apresentados, verifica-se que há total compatibilidade do preço contratado com o mercado, uma vez que a média dos 9 orçamentos obtidos resultou no valor de R$ 41.405,94 e a empresa foi contratada por R$ 39.180,00.

Seguem os orçamentos obtidos em três diferentes datas, que demonstram a compatibilidade dos preços:

 

JLM EngenhariaCasarini ConstruçõesMira Ferreira

MÉDIA

R$ 46.450,00R$ 45.300,00R$ 12.500,00R$ 34.750,00

 

Alexandre de CarvalhoFelipe SobralJLM

MÉDIA

R$ 41.650,00R$ 43.870,00R$ 59.903,50R$ 48.474,50

 

Marcos de MiraWellington PereiraGiovanny dos Santos

MÉDIA

R$ 39.180,00R$ 41.000,00R$ 42.800,00R$ 40.993,33

 

Assim, não houve qualquer sobrepreço na contratação, que observou os preços de mercado e optou-se pelo menor valor.

Além disso, é falsa a notícia de que a Câmara teria comprado o mesmo material mais de uma vez.

Em novembro de 2021, a Câmara Municipal, na presidência do senhor José Sebastião Chiodeto da Silva (Zito), havia comprado o lambril para a reforma do forro de madeira, na importância de R$ 17.000,00.

Observa que referido material foi comprado da empresa “Portal São João”, que é de propriedade da família do esposo da Sra. Carolina Teixeira Ferreira, atual assessora da Presidência.

Porém, quando o vereador Zito realizou a compra, no ano de 2021, a Sra. Carolina não era servidora da Câmara Municipal.

Veja que, naquela época, a Câmara solicitou outros orçamentos e a escolha da empresa foi pelo menor valor oferecido.

Contudo, quando a obra estava sendo realizada, em 2023, na gestão da atual Presidente Sra. Cristina Lerosa, após a retirada do lambril, verificou-se que parte do telhado também estava infestada de cupins, bem como que faltaria lambril, pois em 2021 não havia sido comprado material suficiente.

Assim, foi realizado procedimento de compras de material para instalação do lambril adquirido, bem como tábuas, rodateto e outros necessários à substituição de parte do telhado e do lambril faltante.

Foram realizados três orçamentos e o menor valor oferecido foi da empresa Portal São João, mais uma vez.

Dessa forma, a Câmara Municipal comprou o material de tal loja.

Todavia, não houve qualquer participação da assessora da presidência nesse procedimento, que não tem qualquer poder decisório em relação à compra.

Veja-se que os procedimentos de compra são feitos pelos servidores efetivos e a Presidente da Câmara autorizou a compra no local que ofereceu o menor valor, que foi a mesma empresa que já havia sido contratada pelo Presidente anterior.

Nesta gestão, a aquisição de material para instalação do lambril adquirido, bem como tábuas, rodateto e outros necessários à substituição de parte do telhado totalizou R$ 4.700,00 e aquisição do lambril faltante totalizou R$ 2.040,70.

Ou seja, o material que o Presidente anterior adquiriu, qual seja, lambril, foi adquirido nesta gestão apenas a quantia de R$ 2.040,70, pois faltou para finalizar a instalação do Forro.

Além disso, a Câmara Municipal não realiza pagamentos sem emissão da Nota Fiscal pela empresa, todas as compras de materiais possuem as notas fiscais emitidas antes do pagamento.

Dessa forma, não houve qualquer irregularidade ou ilegalidade na contratação e todos os documentos que envolveram as compras mencionadas são públicos e estão à disposição para consulta por qualquer interessado.

Por fim, ressalta que até o momento não foi solicitado qualquer documento ou qualquer esclarecimento à Câmara Municipal de Águas da Prata antes de veicularem as notícias sobre referida contratação.

Em um deles, houve alegação de contato e esclarecimentos da vereadora Cida Star, porém, a vereadora não participa ou tem qualquer poder decisório em relação às compras diretas e licitações da Câmara Municipal.

Assim, o pedido deveria ter sido dirigido aos servidores da Câmara, que prontamente teriam prestado as informações e fornecido os documentos pertinentes.

Portanto, a Câmara Municipal reitera seu compromisso com a verdade, informando que todas as contratações efetuadas estão disponíveis no Portal da Transparência.

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