A Câmara Municipal de Águas da Prata realizará amanhã a 9ª Sessão Ordinária do ano, com início às 20h, no plenário da Casa Legislativa.

Na pauta da ordem do dia, serão discutidos e votados os seguintes projetos:

* Projeto de Lei n.º 21/2025, de autoria dos vereadores Alviles Procopio (Vilinho) e Lucinda Noronha, que determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados no município de Águas da Prata, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

* Projeto de Lei n.º 22/2025, de autoria do vereador Rafael Dezena, que dispõe sobre a criação do programa “Banco de Ração e Utensílios para Proteção de Animais” no âmbito da Estância Hidromineral de Águas da Prata, e dá outras providências.

* Projeto de Lei n.º 26/2025, de autoria dos vereadores Alviles Procopio (Vilinho), Lucinda Noronha e Rafael Dezena, que institui o cadastro municipal de cessionários de direitos minerários, a qualquer título, assim como interessados em pesquisar ou explorar recurso mineral no território de Águas da Prata, e dá outras providências.

* Projeto de Lei n.º 27/2025, de autoria do poder executivo, que dispõe sobre a criação dos componentes do sistema nacional da segurança alimentar no município de Águas da Prata e define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

Na sequência, será realizada a 7ª sessão extraordinária para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, de autoria do poder executivo, que dispõe sobre alterações na lei complementar n.º 2.525, de 29 de maio de 2025, e dá outras providências.

Os projetos mencionados estão disponíveis para consulta pública no site da Câmara Municipal e na Secretaria da Casa.

A sessão é aberta à participação presencial da população e será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube e Facebook.

Acompanhe e participe!