8ª Sessão Extraordinária será realizada amanhã, dia 11 de julho

A Câmara Municipal de Águas da Prata realizará amanhã (11), a 8ª Sessão Extraordinária de 2025.

A sessão terá início às 18h30min, no plenário da Casa Legislativa.

Na ordem do dia, será discutido e votado o seguinte projeto:

* Projeto de Lei n.º 30/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre adequação orçamentária no âmbito do município de Águas da Prata e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento anual de 2025, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), além de outras providências.

Na sequência, será realizada a leitura do Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 01/2025, de autoria dos vereadores Alviles Procopio (Vilinho), Lucinda Noronha e Rafael Dezena.

A proposta revoga os incisos XV, XVII e XIX do artigo 28; altera as denominações dos Capítulos V e VI do Título IV; modifica os artigos 148 a 152; institui os artigos 152-A a 152-I; altera o artigo 153; revoga os artigos 153-A a 153-O, entre outras providências.

O projeto visa rever dispositivos que afrontam o princípio da separação dos poderes, bem como atualizar e criar normas voltadas à proteção dos interesses do município — em especial no que se refere ao enfrentamento da atividade de mineração.

Ressalta-se que a proposta de emenda à Lei Orgânica será apenas lida na sessão e encaminhada às comissões competentes para emissão de pareceres.

A tramitação seguirá o rito previsto, com votação em dois turnos, observando o intervalo mínimo de dez dias entre as deliberações. As datas serão divulgadas oportunamente.

Os projetos estão disponíveis para consulta pública no site institucional da Câmara Municipal e na Secretaria da Casa.

A sessão é aberta à participação da população e será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube e pelo Facebook.

Acompanhe e participe dos assuntos que impactam o futuro do nosso município!