11ª Sessão Ordinária do ano ocorrerá na próxima segunda-feira, dia 11 de agosto.

A Câmara Municipal de Águas da Prata realizará na próxima segunda-feira a 11ª Sessão Ordinária do ano, com início às 19h, no plenário da Casa Legislativa.

Na pauta da ordem do dia, serão discutidos e votados os seguintes projetos:

* Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei n.º 26/2025 (especificamente ao art. 8º, inciso III), de autoria dos vereadores Alviles Procopio (Vilinho), Lucinda Noronha e Rafael Dezena, que institui o cadastro municipal de cessionários de direitos minerários, a qualquer título, assim como interessados em pesquisar ou explorar recurso mineral no território de Águas da Prata, e dá outras providências.

* Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2025 - de autoria dos Vereadores Alviles Adolpho Castellari Procopio, Lucinda de Almeida Noronha e Rafael Sebastião Dezena de Freitas, que “revoga os incisos XV, XVII e XIX do artigo 28, altera as denominações dos Capítulos V e VI do Título IV, altera os artigos 148 a 152, institui os artigos 152-A a 152-I, altera o artigo 153, revoga os artigos 153-A a 153-O, e dá outras providências”.

Ressalta-se que a proposta de emenda à Lei Orgânica será discutida e votada em segundo turno conforme trâmite previsto na legislação.

Os projetos mencionados estão disponíveis para consulta pública no site da Câmara Municipal e na Secretaria da Casa.

A sessão é aberta à participação presencial da população e será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube e Facebook.

Acompanhe e participe!