Acompanhe os projetos e requerimentos apresentados na sessão
ORDEM DO DIA
Dois projetos foram colocados em pauta:
1) Projeto de Lei que institui a Criação do Cadastro Municipal de Usuários de Recursos Hídricos. Antes da votação do projeto, a vereadora Regina pediu novo adiamento da votação por mais uma sessão. O adiamento foi aprovado por unanimidade.
2) Prestação de contas do Poder Executivo do exercício de 2015. Em discussão única, os vereadores trataram da prestação de contas do poder executivo, referentes ao exercício de 2015, que teve novo parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
O presidente da Câmara chamou a atenção para pontos críticos da prestação de contas do ex-prefeito, como, por exemplo, a realização de 400 horas extras por um único funcionário, em um mês. Ele destacou que por unanimidade o Tribunal de Contas emitiu parecer desfavorável à prestação de contas do período citado (2015) e posteriormente foi aprovado. Houve manifestações favoráveis e contrárias dos vereadores sobre o novo parecer do Tribunal de Contas.
Após as manifestações de todos os vereadores, o parecer foi colocado em votação e foi aprovado por cinco votos favoráveis e quatro contrários.
EXPEDIENTE
CONSERTO DE CALÇADAS NO JARDIM PAINEIRAS E NO CENTRO
Em resposta a pedido do vereador Luís, sobre conserto de calçadas, a prefeitura disse que assim que tiver recursos disponíveis efetuará os reparos. As calçadas mencionadas pelo vereador Luís, que fez a solicitação à prefeitura, são as da Praça Leonel Pavani, no Jardim Paineiras, e as da rua Dr. Brandão, no centro.
LIXEIRAS NA FONTE PLATINA
A colocação de uma lixeira ao lado da escola da Fonte Platina foi outro pedido do vereador Luís à prefeitura. De acordo com informações do poder executivo, a Secretaria do Meio Ambiente está realizando estudos de locais para uma segunda etapa de colocação de lixeiras no município.
ÁGUAS DE CHUVAS E LAMA CRIAM PROBLEMAS NO JARDIM NOVA PRATA
De acordo com o vereador Mauro, moradores da rua (sem saída) Fernando F. Couto, no Jardim Nova Prata vêm enfrentando problemas com as águas das chuvas que produzem lama, proveniente de uma chácara do local. Segundo informações enviadas da prefeitura, o proprietário do imóvel (chácara) foi notificado para tomar providências.
COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE CONTRAMÃO NA RUA DR. BRANDÃO
Em resposta a pedido do vereador Fabio, para colocação de placas de sinalização indicativas de contramão na rodoviária e na rua Dr. Brandão, de acordo com informações da prefeitura, o Departamento Municipal de Trânsito (Demutram) está realizando na cidade um levantamento dos locais em que há necessidade de placas de sinalização e que em breve serão colocadas, inclusive as solicitadas pelo vereador.
VEREADOR PEDE PROVIDÊNCIAS PARA CAMPO DE FUTEBOL DA FONTE PLATINA E INFORMAÇÕES SOBRE PROCEDIMENTOS PARA OBTENÇÃO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO
Sobre pedido de providências para o campo de futebol do bairro Fonte Platina, feito pelo vereador Mauro, a prefeitura informou que todas obras no local, incluindo o lago, a quadra e os vestiários, dependem de verba do convênio DADETUR 104/2015 e que a segunda parcela desse convênio foi liberada em outubro de 2018.
O Executivo informou ainda que as obras foram retomadas em fevereiro de 2019 e que o atraso na entrega se deve especialmente a dois pontos: 1) em razão do desnível do terreno do campo de futebol, a construtora recomendou que fosse feito um alargamento próximo a um barranco lateral; e 2) as fortes chuvas do período de verão comprometeram o andamento da obra.
O Executivo reafirmou seu compromisso com a comunidade local e com a entrega da quadra de futebol de forma satisfatória a fim de atender as necessidades daquela comunidade.
O vereador Mauro também pediu informações à prefeitura sobre procedimentos para obtenção de medicamentos de alto custo. O Poder Executivo encaminhou à Casa de Leis documentos com as explicações.
VEREADORES PEDEM COLOCAÇÃO DE PEDRAS PORTUGUESAS NA ACADEMIA AO AR LIVRE, NA FONTE PLATINA
A respeito do pedido dos vereadores José Benedito, Mauro e Regina, para colocação de pedras portuguesas na academia ao ar livre, na Fonte Platina, a prefeitura informou que a obra ainda não está concluída e só irá fazer a entrega da academia à população ao final da obra.
PREFEITURA ENCAMINHA CÓPIA DA FOLHA DE PAGAMENTO A VEREADORES
Os vereadores José Benedito, Mauro e Regina, solicitaram ao Executivo cópia da folha de pagamento dos servidores da saúde, do exercício 2018. A prefeitura encaminhou cópia dos documentos aos vereadores.
DEMUTRAN ESTUDA COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE CARGA E DESCARGAA
A colocação de uma placa de sinalização indicando “permissão exclusiva para carga e descarga”, na rua Joaquim Bandeira da Costa, nº 220, em frente à Casa de Ração, foi pedida pelo vereador Luís. A prefeitura informou que a solicitação foi encaminhada ao Demutran para análise e providências.
PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DA PRAÇA DA PISCINA DO BOI
Em resposta a pedido dos vereadores José Benedito, Mauro e Regina, para colocação de placa de identificação da praça da Piscina do Boi, ou Praça José Messias de Oliveira (Mazaropi), a prefeitura informou que o local passará por reformas e por essa razão a sinalização ainda foi colocada.
CORRIMÃO NA RAMPA DE ACESSO À FONTE DO BOSQUE
Em resposta à solicitação do vereador José Sebastião, para colocação de corrimão na rampa de acesso à buvete do bosque, a prefeitura informou que encaminhou a solicitação ao Demutran para providências.
DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR
À vereadora Regina, que pediu informações sobre transporte escolar e números de alunos que estudam em São João da Boa Vista, a prefeitura informou que está realizando um levantamento com o número de estudantes matriculados nas escolas da cidade vizinha para poder disponibilizar o transporte escolar.
DESTINAÇÃO DE VERBAS DO FUNDEB E ISSQN DA RENOVIAS
Atendendo ao pedido de informações sobre a aplicação de verbas do Fundeb e do ISSQN recebido da Renovias, feita pelos vereadores José Benedito, Mauro e Regina, e a prefeitura informou que:
a) Fundeb: em 2108 foram destinados 90,16% das verbas ao pagamento de profissionais do magistério, e nos meses de janeiro e fevereiro de 2019 foram destinados 67,01%.
b) Sobre a aplicação do ISSQN da Renovias foram aplicados 25% na Educação e 15% na Saúde. Os outros 60% restantes foram destinados a pagamento de fornecedores da prefeitura, conforme demonstrativos encaminhados aos vereadores solicitantes.
MIRANTE DA LAJINHA
Sobre pedido de manutenção do Mirante da Lajinha, em São Roque da Fartura, o Poder Executivo informou que solicitou ao setor competente que apresente informações sobre as empresas que possuem contratos com o município (que mantém antenas instaladas no Mirante). Outra informação do Executivo é que foi realizada uma limpeza na estrada de acesso ao Mirante e que, para realizar o recapeamento do trecho danificado da estrada, é necessário angariar recursos.
CONDOLÊNCIAS À FAMÍLIA DO SENHOR MOACIR DOS SANTOS JOVE
O vereador Mauro propôs a emissão de Moção de Condolências à família pelo falecimento do senhor Moacir dos Santos Jove, no dia 7 de março.
VEREADORA PEDE REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA
Em requerimento à presidência da Câmara, a vereadora Regina solicitou que seja realizada uma revisão do Regimento Interno da Casa, pelo Assessor Jurídico. A vereadora apontou que o regimento possui erros e precisa ser mais claro; o vereador Fabio defendeu que o uso da Tribuna Livre é uma resolução e por isso não consta no regimento. Disse ainda que todo regimento, assim como a Lei Orgânica, precisa ser revisto e defendeu a criação de uma comissão para a revisão do regimento. A proposta de revisão foi aprovada com unanimidade.
VEREADOR PEDE QUE PREFEITURA INTERCEDA PARA RESOLVER PROBLEMA DE BUEIRO ENTUPIDO
O vereador Luís pediu que a prefeitura interceda junto a Renovias e a Sabesp para resolver o problema de um bueiro na rua Cel. Ernesto de Oliveira, 65. De acordo com o vereador, o bueiro está constantemente com problemas, o que causa mau cheiro e traz problemas aos moradores e comerciantes locais. A vereadora Regina alegou que em maio do ano passado pediu providências para esse problema; o vereador José Sebastião relatou que o problema se dá também nas proximidades do Hotel Ideal e da padaria da Odete e do senhor Valdir. O vereador Ângelo disse que em São Roque, na rua XV de novembro, há o mesmo problema e que é preciso solução. O vereador José Benedito lembrou que também já fez esse requerimento e que a Renovias alegou que se tratava de responsabilidade da prefeitura. O vereador Fabio chamou a atenção para a localização do bueiro na rodovia e afirmou que por isso se trata de responsabilidade da concessionária.
VEREADOR PEDE LIMPEZA DE RUA E COLOCAÇÃO DE PEDREGULHOS
O vereador José Sebastião pediu ao Poder Executivo a limpeza da rua e colocação de pedregulhos na continuação da Rua Dr. Brandão, que dá acesso à Garganta do Inferno.
VEREADORA PEDE MANUTENÇÃO DOS FREIOS DOS ÔNIBUS MUNICIPAIS
A vereadora Regina pediu ao Poder Executivo a manutenção dos freios dos ônibus escolares e circular do município. Segundo ela, há reclamações e relatos de usuários a respeito de situações de perigo e risco de vida por falta de freios nos veículos. A vereadora Regina chamou a atenção para vidas que são colocadas em risco pela falta de manutenção dos sistemas de freios desses transportes. O vereador Ângelo disse que a reclamação não chegou a ele.
VEREADORA PEDE POSTE DE ILUMINAÇÃO NO TERRAS DO ALEGRE
A vereadora Helena pediu ao Poder Executivo a colocação de um poste de iluminação no final da rua Nicola Ricci, sentido Terras do Alegre. De acordo com a vereadora, a noite o local é completamente escuro causando insegurança aos moradores e estudantes. A vereadora Helena sugere que sejam utilizadas verbas oriundas da taxa de iluminação pública para suprir essa necessidade. O vereador Fabio disse que também tem recebido reclamações de moradores pela falta de iluminação em outros pontos da cidade.
PALAVRA LIVRE AOS VEREADORES
A vereadora Regina requereu cópia do decreto que criou o Programa de Incentivo à Edificação para fins de moradia em imóveis localizados na área urbana do Município de Águas da Prata, denominado Proedif. Pediu ao Poder Executivo agilidade na regulamentação da lei para beneficiar aqueles que desejam construir.
O vereador Ângelo pediu redutor de velocidade na rua Capitão João Urias, em São Roque da Fartura, para atender necessidade de moradores manifestada por abaixo-assinado.
A vereadora Helena pediu providências para limpeza semanal do revestimento de pastilhas da Fonte do Padre e sugeriu que a limpeza seja feita pelos membros do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Ela lembrou que no período das chuvas as fontes de água requerem ainda mais manutenção. O vereador Fabio manifestou apoio ao requerimento da vereadora e ressaltou a necessidade de limpeza diária das fontes.
O vereador Mauro pediu placas de rua no bairro São Judas. Segundo ele, foram colocadas placas em algumas ruas e outras continuam sem.
O vereador Luís pediu ao Poder Executivo a conclusão da Ciclovia.
O vereador José Benedito cobrou do Poder Executivo uma data para colocação dos bancos de concreto na praça, já que o problema se arrasta desde a gestão anterior. O vereador Fabio sugeriu que o ex-prefeito seja procurado para solucionar o problema, já que ele foi o responsável pela substituição de bancos de concreto por bancos de madeira, que estragam facilmente. O vereador José Benedito argumentou que se trata apenas de autorização do prefeito uma vez que os bancos já existem. A vereadora Regina disse que os bancos anteriores foram retirados pelo ex-prefeito para reforma da calçada; José Benedito também argumentou que o problema dos bancos é o mesmo problema dos brinquedos públicos que estavam guardados, ele disse que os brinquedos públicos sumiram. A vereadora Helena lembrou que a reforma da calçada foi feita em 2009/2010 e que na ocasião o prefeito se comprometeu a recolocar os bancos nos locais originais, mas que nunca mais foram postos.
USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL
Referindo-se a uma suposta reunião entre representantes do Tribunal de Contas e vereadores, citada pelo vereador José Benedito, no momento da votação do parecer das contas do executivo, a vereadora Helena esclareceu que não houve reunião entre representante do Tribunal e vereadores; o representante passou por São João e conversou informalmente com os vereadores que estavam na Casa, mas não houve agendamento de reunião.
A vereadora Regina manifestou apoio ao pedido de limpeza das fontes feito pela vereadora Helena.
O vereador Elias agradeceu à prefeitura a limpeza de córrego.
O vereador Ângelo se referiu à administração passada, que colocou iluminação pública em São Roque, que era uma necessidade premente. Em referência à votação do Parecer do Tribunal sobre as Contas do Executivo de 2015, ele reafirmou a importância de o voto ser respeitado e ressaltou que apesar das falhas, na administração passada, houve avanços importantes.
O vereador Mauro elogiou a realização de eventos na cidade, mas reclamou da falta de apoio da prefeitura às festas do bairro Pé Vermelho. Segundo o vereador foi negado a cessão de uma tenda e pediu mais atenção ao bairro.
O vereador José Benedito lembrou que não é amigo pessoal do ex-prefeito e fez elogios, como as ruas asfaltadas e o pagamento correto de horas extras.
O vereador Fabio ressaltou que não se deve confundir o mérito da administração com contas públicas e lembrou dos princípios da vida pública nas instâncias do executivo e legislativo: a moralidade, a impessoalidade, a ética e a transparência devem respeitadas na votação, destacou o vereador.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA VOTAÇÃO DE DECRETO DO LEGISLATIVO 1/19
Ao final da sessão ordinária, os vereadores foram convocados para sessão extraordinária para leitura, discussão e votação do decreto legislativo 1/19 sobre as contas do Poder Executivo referentes ao TC 2474/026/151 exercício de 2015. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Ao final da sessão, os vereadores foram convocados para a próxima sessão ordinária que se realizará dia 25/3, segunda-feira.
