ORDEM DO DIA
Na Ordem do Dia, foram votados os seguintes projetos:
Projeto de lei 09/19
Em discussão única, os vereadores discutiram a alteração do valor da bolsa-auxílio a estagiários de nível superior. O projeto sofreu emenda modificativa proposta pelo procurador da Câmara. A vereadora Regina colocou-se contra o aumento da bolsa no atual momento. Ela afirmou que o aumento é merecido, mas argumentou que a prefeitura alega estar em dificuldades financeiras, por essa razão a vereadora se posicionou contrária ao aumento.
O vereador José Sebastião afirmou que sem estagiários não é possível dar andamento aos projetos da prefeitura e que o valor de R$ 400,00 não atrai estagiários de nenhuma das universidades da região. A emenda do projeto de lei (PL) foi colocada em votação e aprovada por seis votos favoráveis e dois contrários. Após, em votação, o PL foi aprovado por unanimidade e encaminhado para sanção do prefeito.
PL PREVÊ EMPRÉSTIMO DE MAQUINÁRIOS AGRÍCOLAS A AGRICULTORES FAMILIARES
De autoria do vereador Fabio, o Projeto de lei 11/19 propõe o empréstimo de maquinários agrícolas a agricultores de pequenas propriedades rurais. O projeto sofreu emendas.
O vereador Ângelo mencionou as dificuldades dos agricultores de pequenas propriedades e destacou que esses agricultores também não têm maquinários, como arado, rotativa e carretas. Ele se posicionou favoravelmente ao projeto, mas lembrou os riscos de os proprietários não terem condições de dar manutenção a implementos em caso de quebra. Além disso, ele opinou que o empréstimo das máquinas deveria estar acompanhado do empréstimo dos implementos.
O vereador Fabio afirmou que o PL tenta abranger todas as dificuldades que possam se dar durante o empréstimo dos maquinários. De acordo com o vereador, há um círculo praticamente formado de produtores que emprestam implementos, como arado e rotativa, uns aos outros. A vereadora Regina questionou os gastos com o funcionário que irá opera as máquinas, durante o empréstimo, ao que o vereador Fabio lembrou que no passado houve duas ou três máquinas que foram doadas ao município por meio de programa federal para auxiliar os proprietários rurais, e que no convênio firmado estavam previstos que os operadores das máquinas fossem funcionários públicos.
A lei dizia que as máquinas cedidas pelo governo federal se destinava prioritariamente a ações do município e nas horas paradas poderiam ser emprestadas a pequenos produtores.
Para suprimir todas as dúvidas dos demais vereadores sobre o PL, o vereador leu o projeto em sua íntegra. O vereador Ricardo questionou a responsabilidade com a manutenção da máquina e o vereador Fabio esclareceu que apenas o óleo diesel é de responsabilidade de quem faz o empréstimo do equipamento e afirmou que casos que fogem ao previsto na lei deverão ser tratados por processos administrativos.
A emenda foi colocada em votação e aprovada por unanimidade, e da mesma forma o projeto de lei foi votado e aprovado unanimidade.
EXPEDIENTE
BALANCETES DO EXECUTIVO
O Poder Executivo enviou à Câmara o Balancete da Receita e da Despesa de dezembro de 2018.
MUDANÇA DE ENDEREÇO DO PROJETO ASAS & RAÍZES É RAZÃO DE SUSPENSÃO DE PROJETO
Em resposta a requerimento da vereadora Regina, que questionou a razão da suspensão de projeto que atendia crianças pelo CRAS, a prefeitura informou que os serviços do Projeto Asas & Raízes, oferecido pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) foram suspensos pois as atividades do projeto antes realizadas no CRAS foram remanejadas para a Praça de Esportes e no novo endereço não houve adesões dos antigos participantes. Segundo a prefeitura, o projeto que antes atendia 50 crianças passou a atender seis pessoas, durante seis meses, pois as famílias não se organizaram para levar os filhos no novo endereço.
O CRAS reafirmou seu compromisso no atendimento às crianças e jovens de 6 a 15 anos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família (PAIF), por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo.
PREFEITURA ENVIA INFORMAÇÕES SOBRE LIMPEZA DE ESGOTO E VAZAMENTO DE ÁGUA NOS PREDINHOS DO SÃO JUDAS TADEU
Em atendimento ao requerimento dos vereadores José Benedito e Regina que pediram a intercessão do Poder Executivo junto ao CDHU para a limpeza do sistema de esgoto dos predinhos do São Judas Tadeu, a prefeitura informou que a Divisão de Engenharia realizará visita técnica para elaboração de laudo e diagnóstico e encaminhamento a CDHU, que é a responsável pela obra.
INSTALAÇÃO DE RAMPA DE ACESSO AO BUVETE DO BOSQUE
Em atendimento a solicitação do vereador José Sebastião que pediu a retirada da faixa de estacionamento próxima à rampa de acesso a buvete do bosque, a colocação de placas de “Proibido Estacionar” e a instalação de um corrimão na rampa, a fim de facilitar a locomoção de pessoas idosas, e a prefeitura informou que o Departamento Municipal de Trânsito, junto ao setor de Engenharia, está avaliando o acesso ao local para realizar as mudanças necessárias.
PREFEITURA SE MANIFESTA SOBRE CONVITE DE VEREADORES A EVENTOS PÚBLICOS
Em resposta a questionamento do vereador Mauro, sobre o Poder Executivo não convidar os vereadores José Benedito, Mauro e Regina a eventos da administração pública, citando a reinauguração da escola de São Roque da Fartura e a reunião para conceder o pró-labore a policiais militares, o Poder Executivo por meio de ofício afirmou que todos os eventos são abertos à população, portanto todos devem se sentir convidados, principalmente os vereadores.
PREFEITURA ESTUDA CEDER IMÓVEL PARA SEDIAR GRUPO DE ESCOTEIROS DA CIDADE
Em resposta a requerimento do vereador Luís Antônio, sobre a cessão de um espaço para sediar o Grupo Escoteiro de Águas da Prata, a prefeitura afirmou que está estudando um local.
PREFEITURA ENCAMINHA RELAÇÃO DE GASTOS COM OFICINA MECÂNICA
Atendendo requerimento do vereador José Benedito, a prefeitura encaminhou à Câmara copias de documentos referentes a gastos com oficina mecânica da frota municipal nos exercícios 2017/2018.
TRIBUNAL DE CONTAS DE MOGI CONVIDA VEREADORES PARA EVENTO
O Tribunal de Contas de Mogi Guaçu enviou convite aos vereadores para participarem do 23º Ciclo de Debates com Agentes Políticos Dirigentes, no dia 28/03/19, às 10 h, no Cerâmica Clube em Mogi-Guaçu, à Rua Luiz Martini 200, Centro. Vereadores interessados em participar do debate devem fazer a inscrição pelo link www.tce.sp.gov.br/ciclodedebates.
IRREGULARIDADE EM OBRAS: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NOTIFICA MUNICÍPIO
A Gerencia Executiva da Caixa Econômica Federal emitiu notificação apontando irregularidades na execução de contrato entre a União e o município, no valor de R$ 300.339,58, referente a Serviços de Infraestrutura. De acordo com o documento, a obra está paralisada há mais de 120 dias e deve ser regularizada dentro de 45 dias, a contar do recebimento da notificação, ou o valor deve ser devolvido atualizado à União.
Outra notificação da Caixa apontou irregularidades na execução de contrato no valor de R$ 250.000,00, referente a serviços de recapeamento de ruas. Segundo o documento, a obra estaria paralisada há mais de 120 dias, e a prefeitura deve providenciar a regularização da obra em 45 dias ou fazer a devolução do valor atualizado à União.
CÂMARA DISPONIBILIZA BALANCETES DE FEVEREIRO
A mesa diretora da Câmara Municipal disponibilizou aos vereadores os balancetes de despesa, extra orçamentário e razão de bancos do legislativo, do mês de fevereiro de 2019. Os documentos ficam à disposição dos vereadores e após aguardam em arquivo o parecer do Tribunal de Contas.
2ª. CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
A Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social enviou convite aos vereadores para a 2ª Conferencia Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, no dia 26/03/19, às 14 horas.
VEREADOR PEDE REFORMA OU SUBSTITUIÇÃO DE BRINQUEDOS
O vereador José Sebastião pediu ao Poder Executivo a reforma ou a substituição dos brinquedos dos parques infantis do centro e dos bairros da cidade. O vereador pediu também a instalação de um parque novo no bairro Jardim Nova Prata.
VEREADORA PEDE REDE COLETORA DE ESGOTO NO RECANTO DO PAIOL
A vereadora Regina pediu à Secretaria de Obras e Serviços Públicos e à Sabesp a instalação de uma rede coletora de esgotos no bairro Recanto do Paiol.
VEREADOR PEDE COLOCAÇÃO DE PEDREGULHOS NA ESTRADA DE ACESSO À SETE QUEDAS
O vereador José Sebastião pediu ao Executivo a colocação de pedregulhos na estrada que dá acesso às cachoeiras Sete Quedas.
VEREADOR PEDE CONSERTO DE ASFALTO NA CASCATA
O vereador José Sebastião solicitou à Sabesp o conserto do asfalto na Rua Paco Gonçalves, no bairro da Cascata. De acordo com o vereador, o asfalto cedeu em razão de obras para passagem de tubulação de esgoto realizada pela companhia. O vereador Luís propôs revisão de contrato com a Sabesp e autuação da companhia pelos serviços de péssima qualidade. No mesmo sentido, o vereador Ângelo reforçou os problemas com os serviços da Sabesp e concordou com uma revisão do contrato da cidade com a companhia.
VEREADOR PEDE LIMPEZA DAS MARGENS DA ESTRADA PAULO ROBERTO DEZENA E LIMPEZA DE TERRENO
O vereador Mauro solicitou a limpeza das margens da estrada Paulo Roberto Dezena, que dá acesso ao São Judas, um dos bairros mais movimentados da cidade. Ele lembrou que a iluminação do local é insuficiente e citou o grande número de pessoas que faz uso da via, especialmente à noite. O vereador pediu também a limpeza de um terreno da prefeitura, localizado à rua Ismael Antônio da Silva, altura do nº 102. E o vereador Luís citou outro terreno da prefeitura com mato alto, e disse que além de cobrar dos munícipes a limpeza de terrenos, a prefeitura deve fazer sua parte, mantendo terrenos públicos de acordo com o previsto na lei.
PALAVRA LIVRE AOS VEREADORES
MUDANÇA DE PONTO DE ÔNIBUS NA CASCATA
A vereadora Regina apresentou reclamação de moradores da Cascata sobre a mudança do único ponto de ônibus da parte alta Cascata para a parte baixa, onde já existem outros pontos. Segundo a vereadora, a mudança trará problemas aos moradores, especialmente a mães com crianças, que terão de enfrentar sol e chuva.
CAMINHÕES EXALAM MAU CHEIRO NA CIDADE
O vereador Luís pediu providências à Secretaria de Meio Ambiente para autuar caminhões que trafegam na cidade e transportam cargas que exalam mau cheiro. Ele citou que comerciantes têm reclamado.
O vereador Fabio lembrou que há lei municipal que proíbe o tráfego no perímetro urbano de veículos com cargas perigosas e sugeriu que seja feita alteração da lei para inserir a proibição de cargas com maus odores, como carniças e ossos. Para o vereador, é preciso zelar pela qualidade de vida dos moradores que residem à beira da rodovia e que a cidade deve prevalecer sobre a rodovia.
VEREADORA PEDE LIMPEZA DE CALÇADAS NA RUA JOÃO VALENTE
A vereadora Helena pediu urgência no corte de mato da rua João Valente. Segundo a vereadora, as reclamações dos moradores são constantes e apontam para o aparecimento de bichos no local; ela lembrou que o pedido dos moradores é antigo.
VEREADOR PEDE PROVIDÊNCIAS PARA CRATERA QUE SE ABRIU PRÓXIMO A SÃO ROQUE
O vereador Ângelo pediu a presença do Secretário de Obras ou engenheiro da prefeitura na estrada dos campinhos, que dá acesso ao Distrito de São Roque, para avaliar os estragos causados pelas fortes chuvas no asfalto do local. Ele ressaltou o perigo do buraco para pedestres e carros.
VEREADOR PEDE À PREFEITURA RELAÇÃO DE HORÁRIOS DE ATENDIMENTO DOS MÉDICOS
O vereador José Sebastião solicitou à prefeitura uma relação com os horários de atendimento de todos os médicos que prestam serviços no pronto socorro. De acordo com ele, segundo informações, há médicos que atendem apenas uma hora, enquanto outros atendem mais de 10 horas em um único dia.
PARCERIA ENTRE CÂMARAS DE VEREADORES DE POÇOS E DA PRATA
O vereador Fabio lembrou que o presidente da Câmara Municipal de Poços de Caldas, professor Carlos, realizou visita à Câmara Municipal da Prata e propôs uma parceria entre as Casas de Lei, para desenvolverem juntas ações que beneficiem à população que reside na divisa das cidades.
Para o vereador, setores como saúde, educação, transporte, lazer e segurança podem ser amplamente beneficiados pela parceria entre os municípios; o vereador ressaltou a importância da ação conjunta e os ganhos que essa parceria pode trazer à cidade e pediu aos colegas vereadores que apoiem o projeto de irmanação dos municípios. Segundo Fabio, o presidente da Câmara de Poços sugeriu que essa parceria possa se estender para ações do poder executivo a fim de melhorar os serviços prestados aos moradores do marco divisório.
O vereador Ângelo lembrou de dificuldades que a população local enfrenta por situações de prostituição, drogas, som alto e violência. Ele disse que recentemente aconteceram problemas e que o padre Lucas (da região) recorreu ao delegado de polícia da Prata e de Poços; finalmente ressaltou a importância de ações conjuntas na localidade.
A vereadora Helena lembrou que já houve parcerias anteriores entre os municípios e que os resultados sempre foram positivos, como o atendimento do Samu e de atendimento médico especializado na cidade de Bandeira do Sul. O vereador Fabio citou que há alunos de Poços que estudam na escolinha da Prata e também alunos do ensino médio da Cascata e de São Roque.
O presidente da Câmara sugeriu que seja agendada uma reunião com os vereadores das duas cidades para fortalecer o intercâmbio entre as câmaras.
PALAVRA LIVRE AOS VEREADORES EM EXPLICAÇÃO PESSOAL
A vereadora Regina citou a situação da estação ferroviária da cidade, com canos estourados e paredes úmidas e falou da importância de se buscar verbas para a restauração da estação.
O vereador José Sebastião lembrou que o professor Arten, reitor da Unifae, tem um projeto de fazer um museu da Revolução de 1932 na estação ferroviária e que esse projeto pode colaborar na restauração da estação.
O vereador Fabio falou dos esforços da Secretaria Municipal de Turismo mas lembrou que a posse das estações ferroviárias é da União, e que isso impede que prefeituras façam quaisquer intervenções nessas localidades. Ele falou que a mudança do governo federal trouxe mudanças também nos cargos ocupados no Ministério do Turismo e no andamento de processos, o que têm atrasado as decisões do setor. Finalmente, reafirmou que a intenção do prefeito e secretário municipal de turismo é revitalizar as estações ferroviárias.
CONVITE DA PREFEITURA A VEREADORES
O vereador Mauro contestou a resposta da prefeitura a ofício de sua autoria sobre convite dos vereadores para eventos públicos e afirmou que ele e outros só souberam dos eventos por outras pessoas, e que não receberam convites oficiais.
O vereador Fabio lembrou aos vereadores da audiência pública a se realizar dia 8/4, às 19h, para discutir o projeto de lei 7/19 que regulamenta o tráfego de veículos pesados na área urbana da cidade.
Também convidou os vereadores para o aniversário do 24º Batalhão da Polícia Militar, no dia 29/3, às 10h, no anfiteatro da Unifeob, em São João da Boa Vista.
Ainda consultou os vereadores sobre data para a realização de uma sessão extraordinária para discutir projeto de autoria do executivo sobre o Refis – Recuperação Fiscal. O vereador sugeriu dia 27/3, mas alguns vereadores manifestaram dificuldades com a data proposta e comprometeram-se a agendar uma nova data.
Após o término dos trabalhos, o presidente da Casa convocou todos os vereadores para a próxima sessão ordinária, que será realizada no dia 10/04/2019, às 20h.
