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Acessibilidade
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Dados
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 7 | 07/02/2022 | 2021-2024 | 2022 |
| Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
|---|---|---|
| 10/02/2022 | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
| Situação | ||
|---|---|---|
| APRESENT - Proposição apresentada em Plenário | ||
| Autor Executivo | ||
|---|---|---|
| Regina Janizelo | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
O Projeto de Lei 07/22 visa alterar dispositivos da Lei Municipal nº 1959/2013, que trata da reestruturação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (COMADS). O PL propõe a saída do representante da Casa da Agricultura e a entrada de um representante da Secretaria de Turismo e Cultura. Além disso, propõe a saída do representante da Associação Comercial e o ingresso de um representante dos empresários e comerciantes. O PL também receberá o parecer da comissão de Justiça e Redação. |
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Arquivos
| Projeto 7/2022 |
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