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Acessibilidade
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Dados
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano | 
|---|---|---|---|
| 5 | 20/10/2025 | 2025-2028 | 2025 | 
| Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação | 
|---|---|---|
| 27/10/2025 | 27/10/2025 | 10/11/2025 | 
| Situação | ||
|---|---|---|
| APROVADA - Proposição aprovada | ||
| Autor Vereador | ||
|---|---|---|
| LUCINDA DE ALMEIDA NORONHA | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
“Dispõe sobre homenagem à Sr.ª MARIA FERNANDA FRANCISCO DE ARAÚJO em comemoração ao dia 20 de novembro — ‘Dia da Consciência Negra’”.  | 
                            ||
Arquivos
| Projeto 5/2025 | 
|---|
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Movimentação
Situação - APROVADA - Proposição aprovada
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