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Projeto de Lei

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
58 16/10/2025 2025-2028 2025
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
29/10/2025 29/10/2025 10/11/2025
Situação
TM - Em Tramitação
Autor Vereador
LUIZ ALBERTO TEIXEIRA FERREIRA
Ementa

Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo no Município da Estância Hidromineral de Águas da Prata e dá outras providências.

Arquivos

Projeto 58/2025

Movimentação

30/10/2025 - 13:17

Situação - TM - Em Tramitação

Projeto sem protocolo vinculado!
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