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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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12 | 07/06/2018 | 2017-2020 | 2018 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
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Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
Situação | ||
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APROVADA - Proposição aprovada |
Autor Executivo | ||
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Regina Janizelo |
Ementa | ||
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Institui no Município de Águas da Prata a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - COSIP prevista no artigo 149-A da Constituição da República e dá outras providências |
Arquivos
Projeto 12/2018 |
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