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Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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37/2013 | Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ENVELHECIMENTO ATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... | 15/05/2013 | Detalhes |
36/2013 | Projeto de Lei | QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS NAS DEPEN... | 15/05/2013 | Detalhes |
35/2013 | Projeto de Lei | Autoriza a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Águas da Prata a celebrar co... | 03/05/2013 | Detalhes |
34/2013 | Projeto de Lei | Dispõe sobre denominação de Avenida no Bairro Recanto do Paiol. | 07/05/2013 | Detalhes |
33/2013 | Projeto de Lei | Dispõe sobre denominação de Rua no Bairro Jardim Mantiqueira. | 07/05/2013 | Detalhes |
32/2013 | Projeto de Lei | Dispõe sobre denominação de Rua no Bairro Jardim Mantiqueira. | 07/05/2013 | Detalhes |
31/2013 | Projeto de Lei | Estabelece o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e/ou ... | 06/05/2013 | Detalhes |
30/2013 | Projeto de Lei | Autoriza a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Águas da Prata a celebrar co... | 30/04/2013 | Detalhes |
29/2013 | Projeto de Lei | Estabelece procedimento para Emissão da Certidão de Uso e Ocupação de Solo para obra... | 30/04/2013 | Detalhes |
26/2013 | Projeto de Lei | Dispõe sobre a Comemoração da Semana da Música No Município de Águas da Prata. ... | 30/04/2013 | Detalhes |
24/2013 | Projeto de Lei | Inclui no Calendário turístico do Município o Festival Gastronômico do Pinhão realiz... | 25/04/2013 | Detalhes |
23/2013 | Projeto de Lei | Dispõe sobre a continuidade da prestação de serviços essenciais aos consumidores des... | 22/04/2013 | Detalhes |
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