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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
15/2015 Projeto de Lei Dispõe sobre denominação da Quadra de Tênis na Praça de Esportes. 24/02/2015
12/2015 Projeto de Lei Cria o Festimagem-Festival Internacional da Imagem -Fotografia Cinema e Vídeo e dá o... 09/02/2015
11/2015 Projeto de Lei Dispõe sobre alteração no artigo 8° da Lei 1.856/2.010. 09/02/2015
9/2015 Projeto de Lei Dispõe sobre alteração na Lei n° 1.715/06(critérios de limpeza de terrenos).... 10/02/2015
8/2015 Projeto de Lei Cria o sistema de reuso de água de chuva no Município de Águas da Prata para utiliza... 04/02/2015
7/2015 Projeto de Lei Dispõe sobre revisão anual dos subsídios pagos ao Prefeito Vice-Prefeito e Secretári... 26/01/2015
6/2015 Projeto de Lei Dispõe sobre alteração no artigo 1° da Lei 2.021 de 27/04/14. 26/01/2015
3/2015 Projeto de Lei Dispõe sobre reajuste no salário base dos servidores da Câmara Municipal. 24/01/2015
2/2015 Projeto de Lei Institui a Política Municipal dos Servidores Ambientais no Município de Águas da Pra... 16/01/2015
1/2015 Projeto de Lei Institui a Política de Incentivo ao uso de bicicleta na cidade da Estância Hidromine... 14/01/2015
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