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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
30/2016 Projeto de Lei Dispõe Sobre Instituição da Coleta Seletiva no Âmbito do Município da Estância Hidro... 08/06/2016
27/2016 Projeto de Lei Dispõe sobre denominação de ponte 10/05/2016
26/2016 Projeto de Lei ISENTA DOADORES DE SANGUE O PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUN... 02/05/2016
25/2016 Projeto de Lei Dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos no Município de Águas da Prata... 02/05/2016
24/2016 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SELO ESCOLA VERDE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 02/05/2016
22/2016 Projeto de Lei Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroeco... 07/04/2016
21/2016 Projeto de Lei Dispõe sobre denominação na sala de leitura da biblioteca. 23/03/2016
20/2016 Projeto de Lei Dispõe sobre Plano Diretor Municipal e dá outras providências 09/03/2016
19/2016 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UIS E UBS PRONTOS-SOCORROS UNIDADES DE SAÚDE E AM... 09/03/2016
18/2016 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UIS E UBS PÚBLICAS E SETORES DE SAÚDE PRIVADOS E ... 09/03/2016
17/2016 Projeto de Lei TORMA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO GRATUITO POR PARTE DAS UIS e UBS DA REDE PÚBLICA MU... 09/03/2016
14/2016 Projeto de Lei Dispõe sobre isenção de tarifa de água/esgoto a pessoas desempregadas e ou em vulner... 24/02/2016
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