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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
46/2017 Projeto de Lei Dispõe sobre denominação de rua no Distrito de São Roque da Fartura (São Roque) (Rev... 01/12/2017
45/2017 Projeto de Lei Dispõe sobre denominação de rua no Distrito de São Roque da Fartura (Aurora Moreira ... 01/12/2017
44/2017 Projeto de Lei Dispõe sobre denominação de próprio público no Bairro Fonte Platina ( revogação da L... 30/11/2017
14/2017 Projeto de Lei Dispõe sobre alteração na lei Municipal 1.359/97. 23/11/2017
13/2017 Projeto de Lei Dispõe sobre alteração na Lei Municipal 1.829/2009 de dá outras providencias. 23/10/2017
12/2017 Projeto de Lei Dispõe sobre denominação de rua no Distrito de São Roque da Fartura 04/10/2017
11/2017 Projeto de Lei Cria a Semana Cultural dentro da programação da Semana da Consciência Negra e da out... 22/09/2017
10/2017 Projeto de Lei Dispõe sobre a implantação de Práticas Integrativas e Complementares pelo SUS. ... 22/09/2017
9/2017 Projeto de Lei Dispõe sobre denominação de rua no Distrito de São Roque da Fartura (Aurora Moreira ... 05/09/2017
8/2017 Projeto de Lei Dispõe sobre alteração no Anexo I da Lei 2.042/14. 24/08/2017
7/2017 Projeto de Lei Dispõe sobre alteração na Lei 1378/98 que Disciplina a arborização no Município de Á... 24/08/2017
6/2017 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO. 16/08/2017
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